Direitos

Através da participação em movimentos sociais e da gestão junto aos órgãos públicos, como representantes dos interesses das pessoas com deficiência, a ANDEF busca avanços que se traduzem na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

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A ANDEF integra conselhos municipais e estaduais específicos do segmento em que atua, participa de decisões regionais e nacionais do movimento das pessoas com deficiência e teve participação fundamental na elaboração da Constituição Federal, além da Lei Orgânica de Niterói, que é considerada uma das cidades mais acessíveis do Brasil.

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Uma das principais missões da Andef enquanto instituição sempre foi a luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Desde cedo os associados da instituição arregaçaram as mangas e foram para as ruas de diversas cidades do país. Lutamos para que a soma de esforços e a discussão coletiva garantisse as primeiras conquistas do segmento, com a elaboração da Constituição de 1988. A partir de então, conseguimos base legal para que pudéssemos lutar pela inclusão dos direitos das pessoas com deficiência na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e também na Lei Orgânica Municipal.

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Com importantes leis aprovadas, partimos para a que as mesmas pudessem sair do papel, afinal, dizem que no Brasil existem leis que pegam e outras não. Nossa mobilização foi fundamental. Fizemos passeatas, acampamos em frente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos juntamos com outros movimentos em busca dos mesmos ideais – a sociedade inclusiva, aonde todos independentemente de sua condição possam ter oportunidades de buscar para si e para suas famílias um lugar ao sol.

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Já no início da década de 90, com nossa organização reconhecida e consolidada, partimos para outras frentes em busca de cidadania. Em parceria com as emissoras de televisão, especialmente a Rede Globo, fomos pioneiros na inserção de comerciais que tratavam das dificuldades vividas pelas pessoas com deficiência. Foram campanhas sobre a questão da acessibilidade, sobre o mercado de trabalho, sobre a prevenção de acidentes, entre muitas outras.

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Com esta aproximação, fomos ainda convidados a prestar consultoria ao personagem de Nuno Leal Maia, Assunção, um professor de educação fisica que vitimado por um acidente, ficara paraplégico. Manoel Carlos, autor da novela preparava a milagrosa cura de Assunção, quando fomos procurá-lo para dizer-lhe que Assunção não precisaria se levantar da cadeira de rodas ao final da novela para curar-se e inserir-se. Se isto acontecesse certamente a expectativa falsa que causaria a milhares de jovens que todos os dias se acidentam seria desastrosa.

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Afinal na vida real, infelizmente nem todos conseguem deixar a cadeira de rodas para onde foram levados.

A sensibilidade de Manoel Carlos mudou o escript da novela e Assunção, com nossa ajuda voltou para a vida. Voltou para seu emprego, para seu programa de rádio que fazia antes do acidente, entrevistando inclusive o então Ministro dos Esportes Pelé, jogou basquetebol com a seleção brasileira que se preparava para os Jogos Paraolimpicos de Atlanta, discutiu no horário nobre da televisão a questão da sexualidade da pessoa com deficiência, um tabu que ainda hoje é pouco tratado. Foi uma grande vitória, nossa, e de tantos quantos Brasil afora puderam perceber que a deficiência representada pelo personagem Assunção não se constitui em motivo para a desistência de sonhos.

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Outra grande questão que deve ser considerada foi a decisão da ONEDEF, nossa organização nacional de estimular lideranças do movimento a se candidatarem a cargos eletivos. Era a busca de levar para o parlamento a experiência de quem vive diariamente à questão da deficiência. Em Niterói, lançamos Tânia Rodrigues, que se elegeu vereadora e, em seguida, deputada estadual por dois mandatos. Além da Tânia, Alaor Boschetti também foi vereador por dois ciclos legislativos. Foi também uma experiência exitosa na busca da cidadania da pessoa com deficiência.

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Com seu exemplo e historia, Tania aprovou diversas leis que beneficiam ainda hoje as pessoas com deficiência, a começar pela Lei que estabelece cotas em Universidades e nos Concursos Públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dentre muitas outras. A luta da Andef e de inúmeras outras organizações espalhadas pelo Brasil, fez ainda com que duas importantes Leis (2048 e 2098 de 2000) e um Decreto, o 5296 de 2004, definissem critérios e prazos para a questão da acessibilidade, inclusive no transporte público.