Use seu FGTS para a compra de órteses e próteses

Trabalhadores podem usar FGTS para a compra de próteses e órteses

A possibilidade de utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses no caso de trabalhadores com deficiência já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Porém, o decreto nº 9.345/18, ampliou o direito ao saque do FGTS aos trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial (auditiva e visual), que tenha deficiência há, pelo menos, dois anos anos, para aquisição de órtese e/ou prótese.

O recurso poderá ser usado somente para comprar próteses, órteses ou equipamentos para o próprio trabalhador e não podem ser relacionadas ao ato cirúrgico. Tem que ser para promoção de acessibilidade e inclusão social, constantes Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS.

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As próteses são aparelhos destinados a substituir um órgão ou membro, como uma prótese de perna. Órteses são aparelhos destinados a corrigir uma alteração, como por exemplo, bengala ou cadeira de rodas. ♿️ E equipamento pode ser algo como um scanner para quem tem baixa visão ou é cego.

Como proceder:

1. Consulte seu médico

Pegue um Laudo que ateste a sua deficiência física ou sensorial de longo prazo e a prescrição da órtese e/ou prótese.

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2. Reúna a documentação

Reúna a documentação necessária e apresente à Agência CAIXA.

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3. Apresente a documentação à Agência CAIXA

A CAIXA analisa a documentação e, caso aprovada, disponibiliza o valor da órtese e/ou prótese adotada pelo SUS ou saldo da conta vinculada para aquisição da órtese e prótese.